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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017


Altera o inciso III do art. 15.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AO PROJETO DE LEI 94/2017, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, que Dispõe sobre o Programa de Transporte Coletivo Escolar, para alunos da Rede Municipal de Ensino.
 
Altera o inciso III do art. 15, que passa a ter a seguinte redação:
 
“Art. 15 ...
 
III – um representante da Associação de Pais e Professores – APP, indicado pelos pais;” (NR)
 
 
Justificativa:
 
Ao analisar o Projeto de Lei nº 94/2017, entendem os Vereadores proponentes que a emenda visa alterar a redação do referido inciso, uma vez que hoje existem associações que representam os pais, bem como torna a indicação mais justa e democrática.
 
 
Concórdia, 27 de novembro 2017.
 
 


André Rizelo (PT)

 

Élmo Antônio Richardi (PT)

 

Evandro Pegoraro (PT)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Concórdia - SC.

Emendas / 2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 99/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017

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EMENDA ADITIVA Nº 9/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 103/2017

EMENDA ADITIVA Nº 8/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 103/2017

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  EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 103/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 7/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017

EMENDA ADITIVA Nº 3/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017

EMENDA ADITIVA Nº 2/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017

EMENDA ADITIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2017

EMENDA ADITIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2017

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